• Discentes do PPGMus-USP.

Uma carta de repúdio que vale a pena ler!


Nota de posicionamento dos alunos do mestrado acadêmico do Programa de Pós-Graduação Interunidades em Museologia da Universidade de São Paulo (PPGMus-USP)

São Paulo, 15 de setembro de 2017

No último dia 10 de setembro de 2017, devido à repercussão negativa entre alguns setores da sociedade, a mostra “Queermuseu – Cartografias da diferença” no Santander Cultural em Porto Alegre-RS foi cancelada. Nós, discentes do Programa de Pós-Graduação Interunidades em Museologia da Universidade de São Paulo, vimos manifestar nosso posicionamento diante do cancelamento.

Cabe ressaltar que reconhecemos como objetivo central do espaço museológico a promoção do debate nos âmbitos simbólicos que expressam o social, o político e o econômico de classes e grupos diversos, formando uma rede de representação que influencia possíveis ressignificações dentro da sociedade. Esse debate ocorre tanto por parte de agentes públicos, quanto por agentes privados e o entrelaçamento de ambos. No caso da exposição “Queermuseu”, que se enquadra na junção desses agentes, a promoção do debate para visão crítica por parte do público se mostra pertinente ao abordar manifestações de resistência e de liberdade de expressão de minorias no que diz respeito a diversidade de gênero e sexual dentro da comunidade brasileira. Tal discussão não inclui o mérito de legitimação do que é ou não é arte pelo julgamento individual ou restrito a um grupo, sobretudo um grupo que não se vê representado homogeneamente na exposição aqui tratada. O objetivo da arte se sobressai ao sentido unicamente estético, tendo, na maioria das vezes como foco principal, a promoção metafórica da reflexão crítica e desconfortante dos conflitos dentro de uma sociedade.

As críticas à exposição, fortalecidas pelo Movimento Brasil Livre (MBL), trouxeram como principais argumentos a alusão à pedofilia, à zoofilia e à crítica aos valores cristãos. Percebe-se aqui a falta de interpretação metafórica e simbólica das obras de arte e, consequentemente, o desconforto promovido pela esfera artística.

Segundo o art. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.”[1]

Além disso, símbolos religiosos são referenciados, sobretudo em trabalhos artísticos, tanto nas artes visuais, quanto literatura, no cinema e etc, visto que a História da Arte é uma história de referências e citações. A crítica negativa e unilateral da exposição acarretou a censura. Lembramos que a censura tem como base critérios morais e/ou políticos de um grupo, e que nesse caso fomenta a homofobia, um dos preconceitos que deveria ser destacado e combatido pela própria exposição “Queermuseu”. Cabe ressaltar que a censura artística, tanto no Brasil como em outros países, e em diversas épocas, remete a quebras da liberdade de expressão, da diversidade de opiniões e do estado democrático de direito.

Por fim, instauramos um alerta quanto à mercantilização da cultura, na qual instituições privadas contempladas com incentivos culturais de instâncias governamentais assumem como compromisso a valorização da diversidade, plural e criativa, e acabam por tomar posturas autoritárias num ato de censura por pressão de grupos conservadores, não proporcionando o debate cultural, social e político e enfatizando o conservadorismo por conta de ameaças, sobretudo, mercadológicas.

Consideramos lamentável a postura do Santander Cultural em propor tal debate e em seguida desmontar a exposição ainda no início de sua duração, sem consultar seu curador, por conta da crítica negativa gerada por grupos conservadores, não proporcionando, se quer, o debate com as minorias representadas nas 270 obras expostas de 85 artistas. Como demonstramos, nossa posição não encontra apenas referência no campo artístico, mas também na esfera jurídica, visto que não houve crime ou incitação, segundo a lei. Neste sentido, como profissionais, combatemos a criminalização das obras e reivindicamos o respeito e a valorização de todos envolvidos, internamente e externamente, no espaço expositivo.

Discentes do PPGMus-USP.

¹LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11829.htm#art2

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