• Guilherme Gomes Ferreira

Prender travestis e transexuais é projeto de sociedade


Revista Memória LGBT - ISSN 2318-6275

contato@memorialgbt.com

Parece que, desde o caso de detenção da Verônica Bolina – que ganhou repercussão nacional através dos níveis de violência a que Verônica foi sujeitada, apanhando brutalmente da polícia, tendo o rosto desfigurado e retiradas as características femininas como as roupas e o cabelo – o fenômeno do aprisionamento de mulheres transexuais e travestis tem recebido algum cuidado, sobretudo pelos meio de comunicação e por pesquisas científicas que procuram delimitar, descrever, teorizar e sintetizar o que ocorre com essa população depois de presa.

A aparência, apesar de ser também parte da totalidade concreta da realidade, demonstra uma contradição em relação à essência: que o aprisionamento dessas pessoas é realidade antiga no Brasil e no mundo e decorre não de uma crise do sistema prisional ou de fatalidade individual da vida cotidiana, mas de um projeto de sociedade, conjugado com a experiência de possuir uma vida precária – que acontece com parcela significativa das mulheres transexuais e travestis no cenário de desigualdade brasileiro.

Só no âmbito acadêmico brasileiro, o número de artigos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre a temática das pessoas trans na prisão chegou a triplicar nos últimos três anos em relação à toda história de produção do conhecimento sobre o assunto. A construção desse novo quadro pode ter a ver, por um lado, com os significados que a noção de “identidade travesti” assume no campo discursivo e no debate comum, tendo sido representada como parte de contextos mais gerais de marginalidade, violência, precariedade e crime; e por outro lado (e evidentemente o mais importante), como reflexo da vida material e objetiva dessa população que vem sendo dizimada no Brasil em larga escala e que só aparece nas reportagens de jornal como vítimas da transfobia letal ou como criminosas.

Não é que as travestis e pessoas trans nunca tivessem sido objeto de violência. Entretanto, tem ocorrido na última década um agravamento das expressões de violência a que estão sujeitas as travestis e pessoas trans no Brasil, em parte resultante do aprofundamento das desigualdades sociais e do avanço do Estado Penal como resposta à violência e à pobreza; e, em outra parte, do avanço reacionário em políticas de gênero e sexualidade, reflexo do posicionamento conservador que toma força no pensamento do conjunto societário. Junto ao cenário de extermínio vivido por essa população, percebe-se a reação seletiva dos sistemas penal e policial, que facilmente capturam essas populações a partir da seletividade que opera sobre os marcadores sociais de gênero, sexualidade, raça/etnia e pobreza. A detenção das travestis e mulheres trans pela polícia se torna notícia nos mais diversos meios, mas é sobretudo no jornalismo policial que suas vidas são expostas, frequentemente criminalizadas e postas ao julgamento e escárnio público – não é difícil encontrar vídeos no YouTube satirizando o aprisionamento ou a detenção policial das travestis, por exemplo.

Tendo todos esses elementos por referência, não seria estranho considerar que o aprisionamento de pessoas trans é um fenômeno contemporâneo. Ocorre, entretanto, que apesar de sempre terem existido, foram mascarados, quer pelas instituições penais e policiais, quer pelo pensamento da sociedade de cada época que etiquetou essas pessoas como “homossexuais”, “invertidos” e “pederastas”, cumprindo penasmuitas vezes relacionadas a “atentados ao pudor” (por se vestirem com roupas consideradas impróprias ao “sexo”) ou como se tivessem cometido crime de teor sexual (pedofilia, por exemplo).

Assim, a história do aprisionamento das mulheres transexuais e travestis no Brasil tem sido uma história marcada pelas experiências concretas e objetivas dessas pessoas com a subalternidade; subalternidade esta que é o conteúdo dessas vidas passíveis de prisão, e que se manifesta sob a forma de dominação de raça/etnia, gênero, classe social, sexualidade, território, religião. A sociedade brasileira constrói, desse modo, seu projeto de punição das classes subalternas, consideradas perigosas e tratadas como “lixo” – como aquilo que a gente joga da casa e não se preocupa com o destino final, do mesmo modo como são esses corpos presos na contemporaneidade.

[1]Assistente social, mestre e doutorando em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); doutorando também pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Pesquisador do Núcleo de Doutorandos Latino-América (NUDLA) do ISCTE-IUL e do Grupo de Pesquisas e Estudos em Ética e Direitos Humanos (GEPEDH) da PUCRS. Consultor voluntário da Política Nacional de Diversidade no Sistema Penal, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/DF). Membro da iniciativa Freeda: espaços de diversidade. E-mail: gfaeu@iscte.pt.

#pessoastrans #travesti #visibilidadetravesti #transfobia #memóriatrans #transexuais #TransMulheresNegras

107 visualizações

© 2016 REVISTA MEMÓRIA LGBTIQ+

Brasil

Entre em contato: contato@memorialgbt.org