• Treyce Ellen Gourlat

TRANS-MULHERES NEGRAS


Ignorado pela imprensa e Estado, Relatório da GlobalRights demonstra que transfobia e racismo andam juntos em projeto nacional de extermínio da população negra brasileira

Sucessivos estudos têm comprovado o que para muitos já é óbvio: a maioria dos jovens mortos em situação violenta no Brasil, são negros; as mulheres negras, no Sistema Único de Saúde, morrem mais; taxas de desemprego e de restrições à educação, também atingem mais às/aos negras/os.

Faltava, entretanto, sabermos sobre as mulheres trans negras, grupo do qual pesava a ausência de um estudo de fôlego para mais uma vez comprovar o óbvio. Os resultados desta urgente investigação foram reunidos e em 2013, foi lançado pela GlobalRights.org o Relatório Anual da Situação das Mulheres Trans Negras no Brasil.

De acordo com o documento, configura-se enquanto o primeiro estudo aprofundado nesta área. Nesse sentido, é sublinhada a luta deste grupo de indivíduos que está profundamente marginalizado de diversos contextos econômicos, culturais e políticos e que muitas vezes permanece vítima da violência, abuso sexual e homicídio.

Além disso, a fim de prover informação e recomendações de apoio ao estado da população trans negra, o relatório destaca as experiências individuais destas mulheres.

O arquivo está disponível em inglês para download e sua cópia, reprodução e distribuição gratuita são permitidas. Entretanto, sabemos que a barreira da linguagem ainda existe e pode dificultar (e muito) nosso acesso a informações que dizem respeito a nossa comunidade e nossos direitos. Por isso, a equipe da Revista empreendeu esforços na tradução do conteúdo do texto em termos gerais descritos nesta coluna.

O Relatório examina as violações contra os direitos humanos da população trans negra do Brasil, sob a luz de tratados e convenções internacionais que o Brasil assinou ou ratificou.

Esses acordos incluem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Convênio internacional de Direitos Civis e Políticos, o Convênio pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres e a Convenção Americana pelos Direitos Humanos.

É importante sabermos que cada uma das instituições envolvidas na criação destes documentos tem desenvolvido ações individuais para implementar medidas de proteção às populações LGBTI, mulheres e negros/as incluindo recomendações específicas dirigidas ao Brasil.

Entretanto, apesar da contínua demanda pública de diversos membros da sociedade brasileira e comunidade internacional, o Relatório denuncia que o governo brasileiro tem tomado medidas mínimas para o avanço ou proteção dos direitos da comunidade LGBTI. De fato fica exposta a constatação de que o Estado não tem empreendido ações suficientes para atender às necessidades da população trans, nem tem se comprometido a desenvolver medidas específicas para responder às demandas de negras/os LGBTI.

Até o momento nenhuma medida foi proposta para superar a discriminação e violência contra a população negra trans. A fim de expor/problematizar as violações mais frequentes enfrentadas pelas mulheres trans negras no Brasil, no relatório constam as seguintes discussões: a) Transfobia e Discriminação Racial: estudos tem se pronunciado sobre a frequência com que os crimes de ódio são cometidos contra mulheres trans negras.

Embora elas representem aproximadamente 10% do total da população LGBTI no Brasil (FRANKEL, 2012), elas compõem desproporcionalmente 50,5% dos 300 assassinatos de pessoas LGBTI registrados no relatório feito em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (p. 55, 2012).

O relatório recolheu dados registrados pela mídia e reclamações dirigidas às linhas de comunicação administradas pela SDHPR, a Secretaria Federal de Mulheres e o Ministério da Saúde, considerando violações de direitos humanos cometidos contra pessoas LGBTI.

A maior dificuldade em coletar dados é a de que atualmente os registros de violência e homicídios contra pessoas trans dissociam a questão racial da identidade e expressão de gênero. Este cenário faz com que exista um escopo limitado de fontes que provenham dados precisos sobre a violência contra a população LGBTI. b) Violência Policial e Impunidade: conforme nos informa o relatório, no Norte e Nordeste, onde níveis de violência racial são mais elevados (CEBELA, FLACSO, SEPPIR/PR, p. 14, 2012), as mulheres trans negras reportam altos níveis de violência policial.

Ativistas trans proveram dados de apoio nos quais denunciam que policiais visam excessivamente mulheres trans por posse de drogas, roubo e outras in‑ frações menores. Além de coerção policial frequente para justificar acusações criminais e detenções arbitrárias, são frequentes as tentativas de assassinatos por parte de policiais.

Esses casos ocorrem com frequência em resposta à denúncia por parte de uma pessoa trans de um assassinato cometido por policiais, e/ou quando um policial se nega a pagar pelos serviços sexuais prestados a eles por mulheres trans que se prostituem (REDLACTRANS, p. 14, 2012).

Finalmente, ativistas denunciam que mulheres trans negras sofrem mais abordagens policiais do que outras mulheres trans, o que muitas vezes as obriga a evitar se reunirem em público e também as dificulta a prática de serviços sexuais (um dos poucos meios existentes de obter alguma, ainda que precária, estabilidade financeira). c) Acesso limitado à educação: conforme pesquisa da Dra. Berenice Bento, estima-se que 90% das mulheres trans são analfabetas funcionais devido à exclusão social nas escolas (CONEXÃO FUTURA, 2012). De forma similar, um estudo da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO), em 2012, revelou que uma porcentagem de 26, 7% de pretos/as e pardos/as são analfabetos/as, enquanto que 51,1% são analfabetos/as funcionais (FUNDA‑ ÇÃO CAROLINA, p. 34, 2012).

Até então, nenhuma instituição tem desenvolvido estudos específicos sobre os níveis de escolaridade de mulheres trans negras. Apesar de ser muito difundida a discriminação e a violência contra mulheres trans negras nas escolas, o governo brasileiro não empreendeu nenhum esforço para enfrentar a discriminação contra pessoas LGBTI que frequentam as instituições de ensino. Notadamente, um estudo conduzido pelo IBGE apurou que apenas 8,7% dos municípios possuem iniciativas educacionais direcionadas aos estudantes LGBTI.

Além disso, o estudo descobriu que apenas 1,8% dos municípios possui programas educacionais direcionado à redução da violência contra estudantes LGBTI. d) Acesso limitado ao Mercado de Trabalho: o Relatório Global da UNAIDS de 2012 estima que 44% das pessoas trans no mundo todo trabalham como profissionais do sexo devido ao “acesso inadequado à informação, serviços e oportunidades econômicas” (UNAIDS, p. 76, 2012).

Um relatório de 2012 sobre os direitos humanos de pessoas trans na América Latina afirmou que as trans que são profissionais do sexo estão sujeitas aos mais frequentes e severos abusos contra os direitos humanos contra pessoas trans incluindo violência, instabilidade econômica, abuso sexual, DSTs, uso de drogas e álcool e acesso limitado a serviços de saúde mental (RE‑ DLACTRANS, p 25, 2012).

Uma vez que existem oportunidades limitadas de emprego para mulheres trans no Brasil, alguns municípios, incluindo Rio de Janeiro (Secretaria Municipal de Direitos Humanos, 2012) e Salvador (COUTINHO, 2013) têm desenvolvido programas de aperfeiçoa‑ mento profissional para mulheres trans. Todavia, os programas têm alcance local e geralmente apenas provem níveis básicos ou habilidades administrativas e oportunidades.

Um estudo realizado pelo IBGE, em 2012, indicou que apenas 1% dos municípios do Brasil atualmente permite às pessoas trans o direito legal de mudar seu nome nos documentos de identidade antes de se submeterem a cirurgia de readequação de gênero ou exames psiquiátricos (WER‑ NECK&PITA, 2012).

Isso é um entrave para pessoas trans que se candidatam a empregos nos quais, em geral, é requerida a apresentação de documentos de identidade que apresentam nomes que são contrários à sua identidade e expressão de gênero.

Esse processo além de institucionalizar o estigma contra pessoas trans também resultam, muitas vezes, em demissões não justificadas e em recusas à contratação de candidatas/os trans qualificadas/os. d) Acesso Inadequado à Saúde: mulheres trans negras sofrem com crescentes riscos à saúde, aces‑ 18 | MEMÓRIA LGBT DEBATES MEMÓRIA LGBT | 19 so desigual a serviços de saúde física e mental, e discriminação baseada em raça e gênero no Serviço Único de Saúde.

Como mencionado anteriormente, o trabalho como profissional do sexo é causa que compromete a saúde mental e sexual de muitas mulheres trans negras. O Relatório Global da UNAIDS estima que 68% das pessoas trans no mundo todo estão infectadas com HIV, atribuindo tal valor à violência baseada em gênero, alto desemprego e discriminação (UNAIDS, p. 76, 2012).

Uma denúncia adicional feita pelo grupo Criola, uma organização brasileira em prol dos direitos das mulheres, aponta o racismo institucional e a insensibilidade cultural existente no sistema público de saúde como a principal causa para a desigualdade de tratamento para com mulheres negras (CRIOLA, p. 5, 2010).

A despeito de políticas do Ministério da Saúde que visam o respeito à auto-designação por parte de pessoas trans, há reclamações sobre frequentes expressões e atitudes transfóbicas por parte dos/as profissionais de saúde, o que faz com que as mulheres trans negras adiem ou evitem procurar serviços médicos adequados.

Devido a esta situação, pessoas trans que desejem iniciar tratamentos hormonais, cirurgias reconstrutivas ou outros procedimentos de transição de gênero, muitas vezes o fazem sem supervisão médica. e) Ausência de legislações protetivas: A Constituição proíbe a discriminação racial e protege os direitos culturais e religiosos das minorias, o que prevê às mulheres trans negras proteções importantes. Entretanto, a despeito destes avanços, o Brasil não possui nenhuma legislação federal que proteja os direitos das pessoas LGBTI. Especificamente nenhuma lei que reconheça e proteja a identidade e expressão de gênero.

Este vácuo legal permite vasto abuso, impunidade, violência, discriminação e extensos obstáculos legais e médicos para as mulheres trans negras e comunidade LGBTI em geral. O Relatório chama a atenção para o Projeto de Lei 5002/2013. O PL procura estabelecer uma lei mais abrangente a respeito da identidade de gênero e foi encaminhada para a Câmara dos Deputados em fevereiro de 2013 (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2013).

A medida garantiria reconhecimento e proteção à identidade e à expressão de gênero, permitindo aos indivíduos mudar legalmente seus nomes em todos os registros e documentos de identidade sem a exigência de avaliações médicas e psiquiátricas e garantiria acesso livre a intervenções cirúrgicas pelo SUS sem a exigência de aprovação judicial ou avaliações psiquiátricas (WYLLYS&KOKAY, pp. 1-4, 2013)

Este PL ainda aguarda aprovação pela Comissão da Câmara e não tem data prevista para votação. O Relatório sobre a Situação de Mulheres Trans no Brasil demonstra que a discriminação e violência contra este grupo se aloca nas interseções profunda‑ mente enraizadas entre racismo e transfobia. Elas se manifestam em formas particularmente brutais, representadas pelos fluxos quase constantes de violência, humilhação e exclusão aos quais mulheres trans negras são constantemente submetidas.

Os atos de violência cometidos contra esta população são particularmente cruéis, muitas vezes envolvendo o abuso psicológico e a violência sexual que são, frequente‑ mente, manifestados em espaços públicos. A pesquisa foi desenvolvida em um período de oito meses, de julho de 2012 a março de 2013, e foi realizada mediante fontes qualitativas, tais como: relatórios, artigos, e documentos sobre a situação de LGBTI e pessoas negras no Brasil além de quatro entrevistas desenvolvidas pessoalmente com lideranças trans negras de diversas regiões do Brasil, incluindo Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Belém/PA.

Também cinco entrevistas adicionais conduzidas com funcionários do governo federal, pesquisadores e pessoas negras ativistas LGBTI não auto-identificadas como trans. Outras observações foram coletadas na 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, ocorrida em Brasília, em setembro de 2012, e no I Seminário de Negras e Negros LGBT, ocorrida em Salvador/BA em outubro de 2012.

Informações também foram obtidas em reuniões de grupos de apoio e eventos culturais pertinentes à população negra e trans. Segundo os/as organizadores/as do relatório, seu intuito é que os resultados apresentados possam ser‑ vir para qualificar os esforços de todos os indivíduos que trabalham para empreender os direitos de pessoas negras e LGBTI no Brasil, além de incentivar um compromisso mais profundo em promover e defender os direitos das mulheres trans negras.

Especificamente, esperamos o aumento da colaboração entre negros/as, mulheres e grupos LGBTI, bem como uma resposta mais engajada por parte do governo na pro‑ moção dos direitos das mulheres trans negras.


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