• Guilherme Kern Assumpção

Stonewall uprising: origem das paradas LGBTQI¹ , subcultura no crime organizado e a desobediência ci


O documentário Stonewall uprising narra eventos ocorridos em 1969 e a perspectiva das pessoas envolvidas no bar Stonewall Inn, financiado pelo crime organizado – FBI, Federal Buereau of Investigation, conceitua o crime organizado como “qualquer grupo tendo algum tipo de estrutura formalizada cujo objetivo primário é a obtenção de dinheiro através de atividades ilegais. Tais grupos mantêm suas posições através do uso de violência, corrupção, fraude ou extorsões e geralmente tem significante impacto sobre os locais e regiões do País onde atuam.” – praticado pela máfia ítalo‑americana, e discute sobre o cerceamento de direitos, a discriminação e a corrupção estatal em Nova Iorque. Em 1969, nos Estados Unidos da América, atos homossexuais eram ilegais.

>> Assista o documentário legendado - Título original: Stonewall Uprising / País de origem: Estados Unidos da América / Gênero: documentário / Classificação: livre / Tempo de duração: 82 minutos / Ano: 2010 / Direção: Kate Davis, David Heilbroner

O filme inicia com o relato da violência sofrida por homossexuais, lésbicas e trans que desejavam usufruir de sua própria cultura e sexualidade. A opção para desfrutar de tal cultura se desenvolveu por mecanismos ilegais: o crime organiza‑ do. A máfia financiou bares gays onde o baixo custo de manutenção, a falta de políticas de saúde e a segurança criaram um negócio lucrativo para a máfia ítalo‑americana e um ambiente inóspito para seus frequentadores, porém único para o proveito de sua “subcultura criminal”.

A subcultura criminal homossexual da época é devida à “desproporção que existe entre os fins culturalmente reconhecidos como válidos e os meios legítimos à disposição do indivíduo para alcançá‑los”6, ou seja, a ilicitude dos atos homossexuais propiciava a este tre a rua e o bar, atirando moedas, pedras e coquetel molotov contra a polícia enquanto gritavam: polícia corrupta. Conforme o protesto seguia, o grupo pressionava a polícia a recuar criando duas frontes na rua, separando a força policial.

O barulho chamou a atenção de moradores de East Village, conhecido por ser um bairro homossexual e frequentemente atacado pela polícia e pela sociedade, que, ao presenciar os abusos cometidos no bar, se uniu ao protesto, intensificando‑o.

A insurreição alcançou seu ápice quando muitos homossexuais, travestis, drag queens e trans criaram, em cada fronte, uma linha e dançaram cancan. Assim prosseguiram em direção à força policial obrigando‑os a recuar surpreendidos pela reação do grupo: plumas, cores, purpurina e toda uma cultura reconhecida na época como estranha e, por muitos, frágil, ganhava força através do escárnio dos padrões sociais vigentes.

Nos dias de hoje, as paradas LGBTQI não fogem de sua origem: o escárnio carnavalesco agressivo que quebra paradigmas do corpo e da cultura do gênero padrão de 1969 contra o abuso corrupto da polícia continua vivo, porém mais alegre. Não há mais entonações de guerra e ódio, mas o riso e a festa tornaram‑se as armas mais efetivas das paradas.

O panorama atual da ilicitude dos atos homossexuais no Ocidente eurocêntrico se mantém em uma evolução lenta, mas contínua. Porém os direitos na África e no Oriente regridem e criminalizam os homossexuais com leis antiquadas.

O efeito desta criminalização no mundo reflete uma instabilidade na segurança jurídica dos indivíduos e a falta de confiança no poder do Estado que não garante sua segurança e, através de abusos policiais e estatais, incita a violência contra o Estado que se mantém omisso e estúpido quanto à necessidade de um grupo minoritário.

As ações independentes dão poder e protegem grupos desprovidos da atenção do governo, sejam elas originadas em para‑ das ou movimentos políticos contrários ao Estado, são legítimos e uma contra-força, um atrito, à insegurança gerada pela incapacidade de sobreviver à maioria política beneficiando uma minoria de forma a fazer o Justo em uma democracia.

Tal forma de protesto é um direito funda‑ mental da humanidade. Sua manifestação concreta sobre normas injustas e abusos está conforme o direito de resistência à opressão 9 , expressa através da desobediência civil na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1793, artigo XXXVIII.

Tais direitos há muito vêm sendo negligenciados para favorecer a manutenção do poder estatal e o esquecimento do poder basilar do Estado Democrático de Direito: o povo e a capacidade de intervenção direta política, ou seja, demonstrar e requerer por via pública, sem representações ou líderes políticos, o indivíduo como autônomo em sua vontade política.

A desobediência civil é a base para movi‑ mentos sociais atuais participarem ativa‑ mente na política. Sua aplicação nas ruas em protestos, quaisquer que sejam seus temas – LGBTQI, feminismo, quilombola, indígena e periferia –, desenvolvem um diálogo extenso, e, algumas vezes, radical entre “normais” versus “diferentes”.

O conflito violento, apesar de repreendido quando usado para questões privadas que não possuem como objeto o direito coletivo, é instância máxima para reclamação de direitos de minoria, sejam eles pessoais ou públicos.

Suas vantagens se manifestam quanto à polêmica gerada através do ataque direto a fontes de poder estatais e econômicas obrigando o cidadão médio e a mídia a tomar posição grupo social a procura de formas difusas e precárias para confraternização, sujeitando seus membros a meios degradantes e muitas vezes, de risco ao bem‑estar.

Os bares mantidos pelo crime organizado funcionavam com pouco incentivo à sua estrutura, resultando em frequentes vistorias por policiais e, consequentemente, na perda de licença para seu funcionamento. Este fato, aliado à ilicitude dos atos homossexuais, fazia o bar Stonewall Inn excelente meio para policiais corruptos extorquirem dinheiro dos fregueses e empregados e também, completarem suas “quotas de prisões”.

Considerados alvos fáceis para as prisões, o corpo policial de Nova Iorque agia com brutalidade e descaso para com os frequentadores prendendo aqueles que não possuíssem peças adequadas ao respectivo vestuário de seu gênero. Os atos abusivos da polícia e da sociedade – com suas campanhas homofóbicas7 – geraram uma onda de indignação e raiva nos meios LGBTQI nos anos de 1960, criando uma das primeiras revoltas em 1967, em Los Angeles, no bar Black Cat Tavern.

Dois anos após este evento, a repressão aos grupos minoritários crescia e o sentimento de indignação à repressão se intensificava. Os relatos divergem quanto a como começou a revolta no bar Stonewall Inn, porém todos concordam com o abuso policial sobre drag queens, travestis, butch dykes e homossexuais. No momento das apreensões policiais, o protesto iniciou quando frequentadores, cansados dos abusos, negaram‑se a cumprir ordens e criaram uma barricada ene a reconhecer o desenvolvimento do fato como político.

A manifestação pode ser positiva ou negativa, resultando na visibilidade desta parcela da população negligenciada, no caso a LGBTQI. No Brasil, este tipo de manifestação conquistou muitos direitos como o registro de nome social para transexuais, decisões judiciais beneficiando cônjuge a receber pensão e a possibilidade da união civil, e outros muitos a serem conquistados se desenvolveram através do conflito de ideias sobre como os movimentos sociais LGBTQI devem agir para ganhar força nas congregações sobre direitos de minoria.

Porém há pessoas que consideram as paradas LGBTQI como sendo festas fora de época, carnavais de aberrações: este pensamento ajuda a disseminação de um estereótipo homossexual branco excludente de outras formas de individualidade que ridiculariza a parada LGBTQI.

Este grupo, ao pregar características que mimetizam as relações heterossexuais em relação a gênero e comportamento masculino, gera preconceito a grupos minoritários dentro da própria cultura LGBT; como trans, negros, classe social e, inclusive, características de gênero femininas, que contestam o poder patriarcal e a “masculinidade” – desconsiderando a história repressiva direcionada aos membros desta comunidade – forçando‑os a sufocar sua liberdade individual para agir conforme um determinado padrão. Qualquer um diferente de seu gênero de nascimento estava sujeito a ser preso em 1969.

O corpo nu, a pluma, a sunga e a minissaia são representações máximas de uma cultura baseada na liberdade individual que enfrenta tabus sociais conservadores sem perder a graça, pois uma cultura que sofreu repressão durante tanto tempo, e ainda sofre em todas as classes sociais, encontrou no riso sua arma mais forte.

Para discussão:

1. [1]As paradas LGBTQI possuem o mesmo motivo e fundamentação desde 1969 ou tomaram direções diferentes na luta pelos direitos humanos da população LGBTQI? Se algo mudou, o que foi?

2. [2]O crime organizado e as subculturas criminais ao longo da história humana influenciaram as culturas ilícitas. Porém as subculturas adotadas pelo crime organizado seriam real‑ mente ilícitas ou somente moralmente controversas para a época, como a questão da homossexualidade?

3. Há diferenças entre as lutas por direitos humanos? Entre as variadas classes dentro da comunidade LGBTQI, como exemplo, os direitos conquistados pelos homossexuais atual‑ mente são maiores que de travestis, transexuais e transgêneros? E dentro de recortes de classe, cor, limitações físicas e mentais em indivíduos LGBTQI é necessária uma análise diferente de seus direitos?

4. O que é “ser homem” e o que é “ser mulher”? O que define esses símbolos e qual base opressora sustenta tais definições?

5. O recurso à desobediência civil no desenvolvimento político da sociedade é importante, porém somente possui concretização nas constituições da Alemanha e Portugal. Alguns autores discutem sobre a possibilidade de instabilidade jurídica por permitir abertura na lei para a prática de ilícitos quando se recorresse à desobediência. Seria esta uma boa objeção? O desenvolvimento do direito depende mais dos poderes legislativo e judiciário do que da sociedade civil. Não seria a desobediência civil um modo legítimo de manifestação e, consequentemente, de construção do direito? Ou deveríamos pensar a desobediência civil como algo prejudicial ao Estado Democrático de Direito?

Sugestões de leitura:

[1] Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer e Intersex

[2] Bacharelando em Direito (FMP).

3 DAVIS, Kate, HEILBRONER, David. Stonewall Uprising. Produção e Direção de Kate Davis, David Heilbroner. Estados Uni‑ dos da América, PBS AMERICAN EXPERIENCE, 2011. 1 DVD/ NTSC, 90 min. Color Disponível em: http://video.pbs.org/vi‑ deo/1889649613/?utm_source=Tumblr&utm_medium=this‑ dayhistory&utm_campaign=tdih_stonewall_uprising_film. Acesso em fevereiro de 2014.

4 A diferenciação entre a máfia e o crime organizado encontra‑se na confiança e na interação entre seus membros caracterizando um código restrito de honra (Cosa Nos‑ tra, código normativo onde define o comportamento dos membros da máfia) e íntimo de favores e dívidas. MENDRO‑ NI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado: Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 3ª. ed. SÃO PAULO: Editora ATLAS S.A., 2009, p.33.

5 Refiro‑me a “subcultura criminal” como as relações entre sociedade e homossexualidade determinantes daquela época para que os eventos futuros ocorressem e a necessidade de acesso a fins culturais e meios ilegais.

6 BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3ª.ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002, p. 63.

7 Em 1969 eram comuns palestras de psiquiatras em escolas discursando sobre o perigo da homossexualidade para crianças de variadas idades, assim como propagandas e filmes educativos ensinando a população os perigos da homossexualidade como um desvio psiquiátrico grave e violento, comparando‑os com predadores sexuais. BEIRICH, Heidi. The Anti‑gay Movement, Estados Unidos, Southern Poverty Law Center, Disponível em: http://www.splcenter.org/get‑informed/intelligence‑files/ideology/anti‑gay/the‑anti‑gay‑movement. Acesso em maio de 2014.

8 RODGERS, Lucy. MARTIN, Pablo Gutierrez, REES, Martyn. CONNOR, Steven. Criminalização da Homossexualidade no Mundo. 17:23, 10 de fevereiro de 2014. Dados disponíveis em: http://www.bbc.com/news/world‑25927595.

9 Neste sentido, afirma o autor “Penso que devemos ser homens, em primeiro lugar, e depois súditos. Não é desejável cultivar pela lei o mesmo respeito que cultivamos pelo direito. A única obrigação que tenho o direito de assumir é a de fazer a qualquer tempo aquilo que considero direito. [...] A lei jamais tornou os homens mais justos, e, por meio de seu respeito por ela, mesmo os mais bem intencionadas transformam‑se diariamente em agentes da injustiça. [...] A grande maioria dos homens serve ao Estado desse modo, não como homens propriamente, mas como máquinas, com seus corpos. (..) Não é dever de um homem, na verdade, devotar‑se à erradicação de qualquer injustiça, mesmo a maior delas, pois ele pode perfeitamente estar absorvido por outras preocupações. Mas é seu dever, ao menos, lavar as mãos em relação a ela e, se não quiser mais leva‑la em consideração, não lhe dar seu apoio em termos práticos”. THOREAU, Henry D. A Desobediência Civil. Porto Alegre. L&PM Pocket, 2013, p. 11‑23. 10 Destaco a diferença de conceitos entre questões privadas que não se desenvolveram com o intuito de defender direitos de um grupo político, e direitos pessoais, desenvolvidos como direitos de um grupo político, como exemplo: a sexualidade sendo pessoal, mas direito político necessário de proteção.

REVISTA MEMÓRIA LGBT – ANO III – EDIÇÃO VIII– Junho /2015 – P.20-23- ISSN 2318-6275 - WWW.MEMORIALGBT.COM


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