• Edegar Ribeiro Junior

Considerações acerca dos direitos das travestis do presídio central de Porto Alegre


Em 2013, houve, em Porto Alegre, apresentações de uma peça de teatro intitulada “BR Trans”, apresentada e dirigida por Silvero Pereira do Coletivo Artístico “As Travestidas”. Em uma das passagens da peça, Silvero interpreta uma travesti presidiária e seus medos, seus modos, sua identidade e o que pouco é visto no Presídio Central de Porto Alegre: a violência explícita e implícita contra aqueles que possuem identificação de gênero diverso do convencional. Muito em voga, nos dias de hoje, são os direitos de afirmação dos homossexuais, travestis e transexuais. Reivindicam‑se direitos ao nome, ao casamento igualitário, direito de terem filhos, direitos previdenciários e sucessórios, de modificar o corpo, em termos gerais, direitos que decorrem da autodeterminação de gênero. A par dessas reivindicações, como o próprio Silvero deixa claro, as travestis e homossexuais presos reclamam esses direitos e o direito de, enquanto estiverem presos, serem simplesmente respeitados. Nesse sentido, ao que tudo indica, a criação de uma ala especial seria uma forma de respeito.

Conforme notoriamente divulgado, a situação desse presídio é precária, ou seja, é insalubre, populosa e está em desacordo com o que se considera digno, assim, contribuindo ao desrespeito da finalidade da pena, qual seja, de acordo com as teorias modernas, reintegrar aquele que sofreu as consequências de uma sentença penal condenatória de privação da liberdade ou aguarda alguma outra espécie de decisum liberatório. Ante isso, é justificável a preocupação com a presente temática, uma vez que, a realidade vivenciada por essas travestis e homossexuais do Presídio Central de Porto Alegre fere direitos básicos.

Por certo que há e a mídia relata a violência sofrida pelas travestis quando ficam encarceradas em presídios masculinos. Muitas são estupradas e agredidas moral e fisicamente. Essa situação, acrescida à criação de uma ala especial para as travestis, homossexuais e seus com‑ panheiros importa ao contexto social atual, uma vez que se proliferam políticas públicas, ações afirmativas a grupos socialmente desprivilegia‑ dos aos quais se inserem as travestis.

A violência nos/dos presídios é dada pelo próprio encarceramento, de acordo com o que se expôs acima e o que se pretende investigar. A violência cometida contra as travestis é dada pela mesma do encarceramento e pelo desrespeito ao gênero quando são agredidas físicas, sexual e moralmente. Por isso, o mínimo deve ser enseado, qual seja, a criação de uma ala especial, sob pena de responsabilização estatal, já que o estado deve responder pela incolumidade física e moral de seus presos.

REVISTA MEMÓRIA LGBT – ANO II – EDIÇÃO III – Abril/2014 – P.12-13- ISSN 2318-6275

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